Política de Privacidade do Easy Contratos.

Esta Política de Privacidade explica como o Easy Contratos trata dados pessoais relacionados ao cadastro, autenticação, uso da plataforma, suporte, segurança, cobrança, auditoria e demais funcionalidades disponibilizadas no serviço.

A Política também descreve o tratamento de dados inseridos por empresas usuárias sobre clientes, contatos comerciais, cônjuges, representantes, membros de equipe e outras pessoas relacionadas aos fluxos de orçamento, contratação e atendimento.

A criação de uma conta de titular exige ciência e aceite da versão vigente desta Política e dos Termos de Uso. Acessos internos de equipe são criados e administrados pela empresa usuária e operam dentro do ambiente dessa empresa, conforme as permissões atribuídas.

O papel jurídico exercido pelo Easy Contratos depende da finalidade e do contexto do tratamento. Em relação aos dados necessários para criar e administrar contas, autenticar usuários, processar cobrança, manter segurança, prevenir fraude, prestar suporte e operar o serviço, o responsável pela plataforma poderá atuar como controlador dos dados pessoais tratados para essas finalidades.

Em relação aos dados de clientes finais, contatos comerciais e demais terceiros inseridos pelo usuário para elaboração de orçamentos, contratos, cadastros e documentos, a empresa usuária normalmente define as finalidades e os meios essenciais desse tratamento. Nesses casos, o Easy Contratos trata os dados para viabilizar o serviço e conforme as instruções e configurações legítimas da empresa usuária, sem afastar responsabilidades próprias previstas em lei.

A empresa usuária é responsável por garantir que possui base legal, necessidade e legitimidade adequadas para inserir e utilizar dados de terceiros na plataforma, bem como por manter as informações corretas e atualizadas.

Dados de conta e autenticação: nome, e-mail, identificadores de usuário, situação de confirmação do e-mail, credenciais geridas pelo serviço de autenticação e informações necessárias para criação, recuperação e proteção da conta. O Easy Contratos não tem acesso à senha em texto puro.

Registros jurídicos: indicação de aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, versão dos documentos aceitos e data e hora registradas pelo servidor. O histórico de aceite pode ser preservado para comprovação e auditoria.

Dados da empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrições, endereço, telefone, WhatsApp, e-mail, logotipo, configurações comerciais, metas e demais informações fornecidas na área administrativa.

Dados de equipe: nome completo, login interno, função, cargo, permissões, metas, status do acesso, vínculo com a empresa e histórico das ações realizadas dentro da conta. Acessos arquivados podem permanecer vinculados ao histórico necessário para rastreabilidade.

Dados de contatos comerciais e clientes: nome, telefone, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço, dados de cônjuge ou representante, foto, observações e outras informações inseridas pelo usuário conforme a necessidade de seu fluxo comercial.

Dados de orçamentos: contato relacionado, itens, categorias, ambientes, descrições, quantidades, valores, descontos, condições de pagamento, validade, observações, empresa emissora, modelo utilizado, status comercial, versões finais emitidas e histórico associado.

Dados de contratos: dados das partes, itens, ambientes, produtos, serviços, valores, descontos, prazos, condições comerciais, cláusulas, imagens de projeto, responsáveis, assinaturas previstas no documento, versões finais emitidas e status comercial.

Dados de envio de documentos por e-mail: quando o recurso estiver disponível para o plano contratado, podem ser tratados endereço do destinatário, status do envio, datas, identificadores técnicos e informações necessárias para entrega, prevenção de duplicidade, segurança e suporte.

Dados de localização derivados de endereço: quando a funcionalidade estiver em uso, endereços podem ser convertidos em coordenadas para exibição de mapas, análises geográficas e recursos de Insights, com indicação de localização manual, aproximada, salva ou indisponível conforme o caso.

Dados de pagamento e assinatura: plano, período, valores, moeda, método de pagamento, identificadores de checkout e pagamento, status financeiro, pacotes adicionais, datas de vigência e eventos necessários à conciliação. O Easy Contratos não armazena o número completo do cartão de crédito.

Dados de auditoria e uso: usuário responsável pela ação, categoria do registro, data e hora, tipo de operação e informações estritamente necessárias para segurança, rastreabilidade, suporte, prevenção a fraude e defesa de direitos.

Dados técnicos: informações que podem ser processadas pela aplicação ou por fornecedores de infraestrutura, como endereço IP, navegador, dispositivo, data e hora, identificadores de sessão, logs de segurança e falhas técnicas. O registro jurídico de aceite não depende necessariamente do armazenamento do endereço IP.

Criar, autenticar, confirmar, proteger e recuperar contas, inclusive acessos internos de equipe administrados pela empresa usuária.

Disponibilizar funcionalidades de contatos comerciais, clientes, orçamentos, contratos, modelos, empresas emissoras, equipe, permissões, metas, Dashboard, Insights, Modo TV, auditoria, suporte, documentos e demais recursos contratados.

Gerar e preservar versões finais de documentos, registrar emissões e reemissões, manter histórico e aplicar corretamente os limites de uso definidos para cada plano ou pacote.

Controlar limites de contratos, orçamentos, acessos de equipe, imagens, envio de documentos por e-mail, Insights premium e demais recursos comerciais aplicáveis ao plano vigente.

Processar pagamentos, conciliar eventos financeiros, liberar, manter ou reverter benefícios conforme o status confirmado pelo provedor de pagamento e prevenir fraude, duplicidade ou abuso.

Gerar métricas, mapas, indicadores, composição de vendas, funil comercial, metas, rankings e análises agregadas necessárias ao Dashboard e aos Insights da empresa usuária.

Prestar suporte, investigar falhas, executar auditorias, manter segurança, melhorar desempenho, proteger contas e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Exercer direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais, cobranças, investigações, incidentes de segurança e disputas relacionadas ao serviço.

O tratamento poderá ocorrer, conforme a finalidade e o caso concreto, para execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção a fraude, proteção do crédito, legítimo interesse, consentimento ou outras bases previstas na legislação aplicável.

O aceite desta Política e dos Termos de Uso não significa que todo tratamento realizado pela plataforma tenha como base legal o consentimento. A base adequada depende da finalidade específica do tratamento.

Quando determinada operação depender de consentimento, o titular poderá exercer os direitos aplicáveis, inclusive revogação, sem prejuízo de tratamentos que devam continuar por outra base legal válida.

A plataforma permite que a empresa usuária insira dados de clientes finais, contatos comerciais, cônjuges, representantes legais, vendedores, projetistas, arquitetos e outras pessoas relacionadas aos processos de orçamento, contratação e atendimento.

A empresa usuária deve observar os princípios de necessidade e minimização, evitando inserir dados excessivos, irrelevantes ou incompatíveis com a finalidade comercial pretendida.

Quando necessário, a empresa usuária deverá informar seus clientes e colaboradores sobre a utilização de sistema digital para cadastro, elaboração de orçamentos, emissão de contratos, armazenamento, auditoria e demais operações compatíveis com o serviço.

Solicitações de titulares relativas a dados inseridos por uma empresa usuária poderão exigir a participação dessa empresa para confirmação do contexto, da identidade do solicitante e da providência adequada.

O Easy Contratos pode utilizar fornecedores especializados para hospedagem, autenticação, armazenamento, envio de e-mails, geocodificação, pagamento, monitoramento, segurança e outras funções necessárias à operação do serviço.

Pagamentos podem ser processados pelo Mercado Pago. O processamento financeiro também está sujeito aos termos, políticas de privacidade, mecanismos antifraude e procedimentos do próprio provedor.

Dados podem ser compartilhados quando necessário para cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade competente, prevenção a fraude, investigação de incidente, defesa de direitos ou operação societária legítima.

Dentro da conta de cada empresa, dados podem ser visualizados pelo titular e pelos membros autorizados de acordo com suas permissões e responsabilidades.

O Easy Contratos não comercializa dados pessoais como produto nem vende listas de usuários ou clientes a anunciantes.

Dados de assinatura são utilizados para determinar o plano vigente, período contratado, limites mensais, pacotes adicionais, recursos premium e demais condições comerciais aplicáveis à conta.

Os planos podem possuir limites distintos para contratos, orçamentos, acessos de equipe, imagens por ambiente, envio de documentos por e-mail e recursos premium de Insights. Os valores, limites e condições vigentes são apresentados na página de planos e no checkout no momento da contratação.

A emissão final e a reemissão de documentos podem gerar consumo conforme a regra do plano aplicável. Rascunhos e simples visualizações não devem consumir nova emissão quando a regra comercial não determinar o contrário.

Pacotes adicionais podem possuir quantidade, validade, forma de pagamento e regras próprias. O histórico de compra, consumo, expiração e eventual reversão pode ser mantido para auditoria, suporte, prevenção a fraude e conciliação financeira.

Registros financeiros podem ser preservados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, contábeis, fiscais, segurança, cobrança e exercício regular de direitos.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para executar o serviço, cumprir as finalidades desta Política, observar obrigações legais, preservar registros de auditoria, prevenir fraude e permitir o exercício regular de direitos.

Dados de conta, configurações, contatos, clientes, orçamentos, contratos, versões finais, pagamentos e registros de auditoria podem permanecer armazenados enquanto a conta estiver ativa e, quando houver justificativa válida, por período posterior ao encerramento.

Versões finais emitidas podem ser preservadas separadamente dos dados editáveis para manter integridade documental e rastreabilidade. Arquivos auxiliares, imagens e registros técnicos podem possuir regras próprias de retenção, expiração ou limpeza.

O arquivamento de um acesso de equipe interrompe seu uso operacional, mas não elimina necessariamente o vínculo histórico das ações já realizadas.

Uma solicitação de exclusão não resulta necessariamente na eliminação imediata de todos os registros quando houver obrigação legal, necessidade de segurança, auditoria, cobrança, prevenção a fraude, defesa de direitos ou outra base legal válida para conservação.

O Easy Contratos adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos do serviço, incluindo autenticação, segregação entre empresas, permissões de acesso, controles sobre dados, validações no servidor e registros de auditoria.

Operações sensíveis, como emissão final de documentos, consumo de franquias, criação de acessos internos, alterações de permissões e processamento de pagamentos, podem utilizar validações adicionais e mecanismos de proteção contra concorrência, duplicidade, fraude e abuso.

Fotos de clientes, avatares de equipe, imagens de projeto e outros arquivos podem utilizar controles de acesso compatíveis com sua finalidade. Elementos destinados à exibição pública, como o logotipo comercial da empresa emissora, podem possuir forma de disponibilização diferente.

Membros de equipe devem utilizar somente as credenciais fornecidas pela empresa e não devem compartilhar acesso. O titular ou administrador responsável deve revisar permissões, arquivar acessos de pessoas desligadas e comunicar suspeitas de comprometimento.

Nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a falhas ou ataques. Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis conforme a natureza do evento e a legislação aplicável.

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando aplicável, revogação de consentimento e oposição a determinados tratamentos.

As solicitações podem exigir validação de identidade e serão avaliadas considerando a natureza dos dados, a relação com a empresa usuária, as obrigações legais existentes e as responsabilidades de cada agente de tratamento.

Quando o pedido envolver dados de clientes finais inseridos por uma empresa usuária, o titular poderá ser orientado a procurar também a empresa responsável pelo cadastro original.

Alguns registros podem ser preservados mesmo após solicitação de exclusão quando houver fundamento legal para conservação.

A plataforma pode utilizar cookies, armazenamento local, armazenamento de sessão e tecnologias semelhantes necessários para autenticação, segurança, preferências de interface, continuidade de sessão, recuperação de rascunhos e funcionamento de recursos do sistema.

Fornecedores integrados podem utilizar mecanismos técnicos próprios conforme suas políticas e necessidades operacionais.

Quando uma tecnologia não essencial exigir consentimento específico pela legislação aplicável, o tratamento deverá observar os mecanismos de escolha correspondentes.

Alguns fornecedores utilizados pela plataforma podem processar ou armazenar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação aplicável e com os mecanismos oferecidos pelos fornecedores selecionados.

No cadastro público de titular, o aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade é requisito para criação da conta. O registro oficial contém a versão dos documentos e a data e hora determinadas pelo servidor.

O histórico de aceite é tratado como registro de auditoria e pode ser preservado para comprovação, segurança e exercício regular de direitos.

Acessos internos de equipe podem ser criados administrativamente pela empresa usuária e não recebem automaticamente um registro de aceite individual originado no cadastro público.

Quando houver alteração relevante destes documentos, a plataforma poderá solicitar novo aceite. Um novo aceite deve gerar novo registro, sem substituir o histórico anterior.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais ou de segurança.

A versão vigente e a respectiva data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas ao usuário e, quando necessário, poderão exigir novo aceite antes da continuidade de determinadas funcionalidades.

Solicitações relacionadas a privacidade, proteção de dados, exercício de direitos ou dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Easy Contratos.

Para proteger os próprios titulares, a plataforma poderá solicitar informações adicionais para validar a identidade e a legitimidade da solicitação antes de fornecer, corrigir ou excluir dados.